| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2026 15:08:51 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 30/12/2025 16:31:11 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE LEI Nº 5.153/2025 PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5153/2025 - LEI Nº 5.153/ 2025
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/12/2025 10:35:37 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/12/2025 14:48:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O PRESENTE SUBSTITUTIVO Nº 002/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 158/2025, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025, APRESENTADA EM PLENÁRIO, FORAM LIDOS E RECEBERAM PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS POR UNINANIMDADE DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERTINENTES. EM SEGUIDA, FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LOGO APÓS, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. OS REFERIDOS ATOS OCORRERAM NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL E DA EMENDA APROVADA CONSTAM EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 392/2025 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 AO SUBSTITUTIVO AO PL Nº 158/2025
Redação Final 25/2025 - REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO Nº 002/2025 AO PL Nº 158/2025
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/12/2025 10:16:52 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/12/2025 10:07:53 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2025 12:58:49 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 22/12/2025 17:25:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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