PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 8/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/11/2022 10:47:50

N° Processo 2710/2022

N° Protocolo 2799/2022

ID 17807

Ementa

INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Arquivar no Setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/02/2023 16:50:45	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO EXPEDIENTE QUE SOLICITOU A DESCONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, APENAS PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO. ARQUIVE-SE, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 2/2023 - OFÍCIO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITA A DESCONSIDERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADO ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB CMG Nº 013/2023 DE PROCESSO ADMINITRATIVO Nº 0171/2023

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 09/02/2023 14:27:17	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 79 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista a desconsideração do pedido de sessão extraordinária realizado pelo Poder Executivo Municipal para a presente matéria; Considerando ainda, que a presente matéria foi reapresentada pelo Poder Executivo Municipal para tramitação legislativa no ano de 2023; Considerando, por fim, o disposto no artigo 102 do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Desssa forma, arquive-se a presente matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 22/11/2022 10:47:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital