Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 04/01/2023 15:52:37 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/12/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
Envio: 29/12/2022 15:54:54 |
Ação: Emitido Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EMITIU PARECER CONTRÁRIO POR UNANIMIDADE À PRESENTE EMENDA. SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 37, § 2º DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 162/2022 - PARECER DA CRJ CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 08, 09, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 034, 036 e 037/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022
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Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 27/12/2022 16:27:01 |
Ação: Para Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA QUE SE PRETENDE EMENDAR ENCONTRA-SE NA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E PARECER, ENCAMINHE-SE A PRESENTE EMENDA PARA QUE TAMBÉM SEJA OBJETO DE ANÁLISE PELA COMISSÃO NA FORMA REGIMENTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 21/12/2022 14:45:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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