Data de apresentação 12/09/2025 10:46:51
 N° Processo 2644/2025
 N° Protocolo 3354/2025
 ID 28205
 Ementa

Dispõe sobre Emenda Supressiva ao §1° e §2° do Inciso VI do Art. 2° do Projeto de Lei n° 138/2025.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 138/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação