| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 12/11/2025 15:53:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO DO PL Nº 138/2025 QUE ORIGINOU A LEI Nº 5.126/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 5126/2025 - LEI Nº 5.126/2025
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/10/2025 10:45:22 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2025 10:38:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI E A EMENDA PASSARAM POR 1ª E 2ª DISCUSSÕES. EM SEGUIDA, A EMENDA Nº 001/2025 (EM APENSO) E O PRESENTE PROJETO DE LEI FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, A SUA REDAÇÃO FINAL TAMBÉM FOI COLOCADA EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. OS REFERIDOS ATOS OCORRERAM NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 12/2025 - REDAÇÃO FINAL PL Nº 138/2025
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 17:17:46 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O VEREADOR VINÍCIUS LINO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 14/10/2025 12:36:28 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 06/10/2025 12:03:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Saúde e Assistência Social, por unanimidade dos seus membros, manifesta-se favorável ao Projeto de Lei nº 138/2025 (e sua Emenda Supressiva n.º 001/2025).
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 199/2025 - Parecer favorável CSAS PL 138-2025 (e sua Emenda Supress. 001-2025)
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/10/2025 10:55:38 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 22/09/2025 14:39:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, pelo voto de seu membro, manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 138/2025 e sua Emenda Supressiva n.º 001/2025, registrando-se a ausência da Relatora na reunião deliberativa e abstenção de Voto por parte da Presidente, que é a autora da matéria.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 89/2025 - Parecer favorável CRJ PL 138-2025 (e emenda supress. 001.2025)
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2025 14:17:16 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/08/2025 14:52:36 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2025 10:24:45 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro |
| Envio: 28/07/2025 17:03:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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