Data de apresentação 07/11/2025 13:48:09
 N° Processo 3404/2025
 N° Protocolo 4009/2025
 ID 28882
 Ementa

Dispõe sobre emenda modificativa aditiva ao Projeto de Lei 193/2025.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 193/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação