PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 5/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 18:32:33

N° Processo 672/2026

N° Protocolo 694/2026

ID 30217

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 20 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário

Tempo gasto: 16 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/03/2026 14:17:48	Ação: Proposição Incluída em Extraordinária
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 19/03/2026 10:09:21	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Sabrina Bubach Astori
Envio: 18/03/2026 18:32:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital