| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 19/06/2026 11:32:03 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.207, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 234/2026 - LEI N° 5.207/2026
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 25/05/2026 08:41:15 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2026 16:59:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR 10 A 4, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2026 16:50:05 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SENDO ASSIM A MATÉRIA SEGUIU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/05/2026 11:07:44 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 18/05/2026 14:30:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 051/2026, por voto da Relatora e do Membro, registrando que na reunião deliberativa a Presidente estava ausente.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 32/2026 - Parecer Favorável CRJ PL 051-2026
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2026 12:17:58 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/05/2026 09:21:49 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2026 13:36:59 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Marcelo Nascimento Rosa |
| Envio: 04/05/2026 11:02:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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