| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 30/03/2026 09:00:11 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 79 dias, 16 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.175, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 63/2026 - LEI N° 5.175/2026
Anexos Diversos 64/2026 - PUBLICAÇÃO NO DOLM DA LEI N° 5.175/2026
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/12/2025 15:05:57 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 14:36:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA E A EMENDA FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO, E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL APROVADA CONSTA EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 20/2025 - REDAÇÃO FINAL PL N° 205/2025
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 13:56:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 13:55:54 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca |
| Envio: 24/11/2025 12:32:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 205/2025 e sua emenda modificativa n.º 01/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 353/2025 - Parecer favorável CMAAP PL 205-2025 (e sua emenda modificativa 001-2025)
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 12:24:55 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHO À COMISSÃO E MEIO AMBIENTE, PARA ANÁLISE A PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 18/11/2025 19:23:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da relatora e manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 205/2025 (e sua emenda modificativa n.º 001/2025).
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 126/2025 - Parecer favorável CRJ PL 205-2025 (e sua emenda modificativa n.º 001-2025)
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 15:44:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2025 12:19:02 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2025 15:27:01 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento |
| Envio: 29/10/2025 14:13:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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