| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/04/2026 08:50:12 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ORIGINANDO A LEI Nº 5.175/2026. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 63/2026 - LEI N° 5.175/2026
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2026 16:39:42 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/03/2026 14:05:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/03/2026 13:58:30 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 09/03/2026 20:05:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, pelo voto da Relatora e da Presidente, manifesta-se favoravelmente à aprovação do Veto parcial 004/2026 ao Projeto de Lei n.º 205/2025, registrando que o membro esteva ausente na reunião deliberativa.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para prosseguimento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 4/2026 - Parecer favorável CRJ Veto total 004-2026 (ao PL 205-2025)
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 08:46:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/02/2026 16:24:49 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/01/2026 17:30:15 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 09/01/2026 16:44:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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