| Recebimento: 23/07/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 22/07/2026 11:32:26 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.219, DE 22 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 256/2026 - LEI Nº 5219, DE 22 DE JULHO DE 2026
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/06/2026 11:21:41 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 17:25:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 17:21:13 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O VEREADOR VINICIUS LINO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SENDO ASSIM A MATÉRIA SEGUIU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização |
| Envio: 23/06/2026 08:59:07 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização |
| Envio: 12/06/2026 11:59:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favoravelmente ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 075/2026.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 228/2026 - PARECER DA CSOPF DO PL N° 075/2026
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização |
| Envio: 12/06/2026 11:55:34 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 01/06/2026 14:33:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favoravelmente ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 075/2026.
Considerando que a proposição versa sobre mecanismos de fiscalização urbana, gestão de resíduos sólidos, atuação administrativa e instrumentos relacionados à prestação de serviços públicos municipais, encaminhem-se os autos à Comissão de Fiscalização e Serviços Públicos para apreciação das matérias inseridas em sua esfera temática de competência.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 45/2026 - Parecer Favorável CRJ PL 075-2026
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2026 08:44:17 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2026 10:18:14 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/05/2026 10:15:55 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento |
| Envio: 26/05/2026 16:13:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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