| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/10/2021 12:16:10 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: PRAZO PARA SANCIONAMENTO DO EXECUTIVO EXPIRADO. PROMULGADA PELO PRESIDENTE. ORIGNOU A LEI Nº 4568/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2021 09:51:43 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Verifico que veto foi apresentado de forma equivocada, havendo, por essa razão, pedido de retirada por parte do poder executivo municipal. Sendo assim, defiro o pedido de retirada na forma do art. 100 do Regimento Interno. Encaminho a matéria para promulgação, vez que já encontra-se expirado o prazo para sancionamento previsto no art. 67 da Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 22/09/2021 10:27:04 |
Ação: Manifestar sobre processo
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Verificando o pedido de retirada do Veto por parte do autor, efetuo a tramitação para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2021 10:11:37 |
Ação: Para Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: BAIXADO ÀS COMISSÕES 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. APROVEITO O ENSEJO PARA ANEXAR EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBIDO EM MÃOS, POR MEIO DO QUAL APONTA EQUIVOCO NA APRESENTAÇÃO DO VETO, SOLICITANTO, NESSA OCASIÃO, A SUA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. ENCAMINHO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 67/2021 - OF GAB CMG Nº 094/2021 - SOLICITA RETIRADA DO VETO AO PL Nº 072/2021
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/09/2021 12:32:53 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2021 11:10:05 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 27/08/2021 10:22:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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