PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 171/2021

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Data de apresentação 28/08/2021 13:41:43

N° Processo 2913/2021

N° Protocolo 3047/2021

ID 13335

Ementa

Cria o programa "PRACÃO E PET-ESPAÇOS", que visa a criação espaços públicos para cães e animais de estimação no Município de Guarapari.

Autoria

Rosana Pinheiro;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 2/2022

Histórico da Tramitação _{337 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 01/08/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 01/08/2022 11:29:21	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 01/08/2022 11:27:53	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO VETADA PELA EXECUTIVO. VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO DESTA CASA, CONFORME REGISTRO DO PROCESSO QUE SEGUE EM APENSO. SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 12/04/2022 17:01:31	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 110 dias, 3 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/12/2021 13:53:26	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO -DL Nº 147/2021 FÍSICO PROTOCOLADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 14/11/2021 SOB O Nº 28.163/2021, INFORMANDO SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA. SEGUE PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício GPP 147/2021 - OFÍCIO CMG DL Nº 147/2021 QUE ENCMINHA PROJETOS DE LEI APROVADOS NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Recebimento: 10/12/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2021 13:16:27	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 17:07:28	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 17:05:30	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 6 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: 2ª DISCUSSÃO REALIZAD NA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. PROPOSIÇÃO SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 10:13:22	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: 1ª DISCUSSÃO REALIZADA NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. SEGUE PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2021	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/12/2021 10:11:33	Ação: Adotado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 17/11/2021 09:56:10	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 75 dias, 17 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer Comissão de Redação e Justiça emitido em 10 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 169/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2021 16:03:56	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 02/09/2021 12:34:55	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 02/09/2021 11:15:00	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 28/08/2021 13:41:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{337 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).}

01/08

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

01/08

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 01/08/2022

01/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 110 dias, 18 horas, 26 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 01/08/2022

ago

2022

23/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 110 dias, 3 horas, 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/04/2022

23/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 10 dias, 36 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Ofício GPP

10/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 dias, 20 horas, 8 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 13/12/2021

09/12

Para Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/12/2021

09/12

Para 2ª Discussão Plenário 6 horas, 52 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 09/12/2021

09/12

Para 1ª Discussão Plenário 1 minuto Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 09/12/2021

06/12

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 22 dias, 15 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 09/12/2021

dez

02/09

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 75 dias, 17 horas, 52 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/11/2021 Parecer da Comissão

02/09

Para Leitura Plenário 3 horas, 29 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/09/2021

02/09

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 hora, 19 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 02/09/2021

set

30/08

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 dias, 21 horas, 33 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 02/09/2021

28/08

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/08/2021

ago

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 34 de 02/09/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 53 de 07/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 54 de 09/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/01/2022 14:22:03

VET 2/2022 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 171/2021

Histórico da Tramitação 337 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 337 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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