Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/12/2021 17:31:47 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/12/2021 17:29:50 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
Envio: 30/12/2021 15:06:39 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/12/2021 14:16:21 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO. SEGUE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
Envio: 23/12/2021 15:35:35 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 5 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 21/12/2021 17:42:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÕES, O PRESENTE PROJETO E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS SEGUIRAM PARA VOTAÇÃO, NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, QUE SE DEU NOS SEGUINTES TERMOS:
- FORAM REJEITADAS POR 14 X 02 AS EMENDAS NºS 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 061, 062, 063, 066 E 067/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 209/2021;
- FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (EM DESTAQUE) A EMENDA Nº 060/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 209/2021;
- FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (EM DESTAQUE) A EMENDA Nº 086/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 209/2021;
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES O PROJETO DE LEI Nº 209/2021 E A SUA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 21/12/2021 17:34:18 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: A VEREADORA ROSANA PINHEIRO SOLICITOU DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 209/2021 E PARA AS SUAS RESPECTIVAS EMENDAS. A SOLICITAÇÃO DA VEREADORA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 21/12/2021 17:27:19 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
Envio: 06/12/2021 09:51:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Comissão de Redação e Justiça favorável ao Projeto de Lei emitido em 18 de novembro de 2021.
Parecer Comissão de Redação e Justiça favorável às emendas nº 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 66, 67, 68/2021 favoráel emitido em 18 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 238/2021 - Parecer CRJ - Emendas
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Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 06/12/2021 09:43:47 |
Ação: Dsitribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Economia e Finanças |
Envio: 06/12/2021 08:55:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Comissão de Economia e Finanças favorável emitido em 24 de novembro de 2021.
Parecer Comissão de Economia e Finanças favorável emitido em 24 de novembro de 2021 refente ás emendas 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 66, 67, 68/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 212/2021 - Parecer CEF Parecer da Comissão 237/2021 - Parece CEF - Emendas
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Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 29/11/2021 09:59:52 |
Ação: Dsitribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
Envio: 19/11/2021 10:05:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 15 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Comissão de Redação e Justiça favorável ao Projeto de Lei emitido em 18 de novembro de 2021.
Parecer Comissão de Redação e Justiça favorável às emendas nº 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 66, 67, 68/2021 favoráel emitido em 18 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 174/2021 - Parecer CRJ Parecer da Comissão 175/2021 - Parecer CRJ
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Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 14/10/2021 16:37:31 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 14/10/2021 15:28:32 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 14/10/2021 14:35:43 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 30/09/2021 11:38:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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