Recebimento: 26/01/2022 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/01/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 26/01/2022 15:23:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADA. ORIGINOU A LEI Nº 4664/2022. ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 26/01/2022 15:21:18 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: OFÍCIO CMG-DL Nº151/2021 (ANEXO AO PROCESSO PRINCIPAL) PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 23/12/2021 ENCAMINHOU REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 221/2021, APROVADO COM EMENDA NA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
Envio: 27/12/2021 10:38:35 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 22/12/2021 16:16:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 22/12/2021 16:16:06 |
Ação: Incluir em Pauta
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 22/12/2021 16:09:42 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: NÃO HOUVE QUÓRUM PARA A REALIZAÇÃO DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 16/12/2021 14:14:01 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 2021. PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
Envio: 01/12/2021 10:50:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer emitido junto ao processo principal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 223/2021 - Parecer CRJ
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Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 01/12/2021 10:46:42 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a matéria principal já baixou comissões, encaminho para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 23/11/2021 13:30:22 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 12/11/2021 16:46:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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