Data de apresentação 05/05/2022 13:02:56
 N° Processo 941/2022
 N° Protocolo 968/2022
 ID 15917
 Ementa

INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”, VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE O ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Sabrina Astori;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4728/2022

  Histórico da Tramitação 615 Dia(s), 20 horas, 35 minuto(s).

jan
2024
jun
mai
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação