PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 99/2022

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Data de apresentação 02/06/2022 10:54:11

N° Processo 1267/2022

N° Protocolo 1305/2022

ID 16262

Ementa

Dispõe sobre livre parada e estacionamento de Veículos de serviços de utilidade pública, nos locais de prestação de serviços no território do município na forma que menciona e dá outras providencias.

Autoria

Professor Luciano;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 21/2022

Histórico da Tramitação _{251 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 16:40:24	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 16:40:00	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: CONSIDERANDO QUE O VETO À PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO DESTA CÂMARA, COMO CONSTA DO PROCESSO DE VETO EM APENSO, SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 08/02/2023 16:24:26	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 131 dias, 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/09/2022 13:58:40	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/08/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº093/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 93/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 099 e 108/2022 aprovados na 36ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 30/08/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 06/09/2022 16:45:36	Ação: Assinado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2022 16:25:51	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2022	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2022 16:23:21	Ação: Proposição Discutida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2022 17:27:13	Ação: Proposição Discutida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/08/2022 17:31:21	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 17/08/2022 17:38:56	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 65 dias, 9 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO SEGUE EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 101/2022 - PARECER DA CRJ AO PL Nº 099/2022

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2022 15:55:15	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/06/2022 17:20:55	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 08/06/2022 16:53:45	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 02/06/2022 10:54:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{251 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).}

08/02

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

08/02

Para arquivamento Assessoria Legislativa Arquivado Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 15 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

2023

30/09

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 147 dias, 2 horas, 25 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/02/2023

14/09

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 21 horas, 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Ofício DL

set

30/08

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 7 dias, 19 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 06/09/2022

30/08

Para Votação Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/08/2022

30/08

Para 2ª Discussão Plenário 4 dias, 22 horas, 56 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 30/08/2022

25/08

Para 1ª Discussão Plenário 23 horas, 55 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 25/08/2022

24/08

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 6 dias, 23 horas, 52 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 24/08/2022

ago

13/06

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 69 dias, 1 hora, 43 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/08/2022 Parecer da Comissão

09/06

Para Leitura Plenário 22 horas, 34 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/06/2022

08/06

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 27 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 08/06/2022

02/06

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 6 dias, 5 horas, 59 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 08/06/2022

02/06

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2022

jun

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 24 de 09/06/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 35 de 25/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 36 de 30/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/10/2022 16:01:51

VET 21/2022 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 99/2022

Histórico da Tramitação 251 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 251 Dia(s), 5 horas, 46 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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