Data de apresentação 16/08/2022 15:03:01
 N° Processo 1954/2022
 N° Protocolo 2001/2022
 ID 16982
 Ementa

ACRESCE O CAPÍTULO IX AO TÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 339/2021, INSTITUINDO A COMENDA “BENTO MANOEL DA COSTA PIMENTEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 504/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação