Data de apresentação 24/10/2022 16:52:34
 N° Processo 2500/2022
 N° Protocolo 2563/2022
 ID 17564
 Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4827/2023

  Histórico da Tramitação 456 Dia(s), 19 horas, 12 minuto(s).

jan
2024
jul
2023
dez
nov
out
2022