Data de apresentação 02/01/2023 18:06:30
 N° Processo 2/2023
 N° Protocolo 2/2023
 ID 18108
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.128/2001 E DA LEI Nº 2.559/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4793/2023

  Histórico da Tramitação 346 Dia(s), 16 horas, 27 minuto(s).

dez
fev
jan
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação