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  Lei Ordinária 4.793/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.128/2001 E DA LEI Nº 2.559/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2023
Local de Publicação: DOLM/ES
Data de Publicação: 05/01/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2023
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2005 23/12/2005ALTERAart. 36, parágrafo único
Lei Ordinária2.128/2001 26/11/2001ALTERAcaput do art. 5º ; §§ 1º e 2º do Art. 9°
Lei Ordinária2.128/2001 26/11/2001REVOGA§ 3º do art. 9º
Lei Ordinária2.128/2001 26/11/2001INCLUI§§ 5º e 6º ao art. 9º ;§§ 1º, 2º e 3º ao art. 7º; Anexos I e II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.794/2023 10/01/2023ALTERAArt. 7°
Lei Ordinária4.794/2023 10/01/2023MENCIONA

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