| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/10/2023 11:50:14 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 69 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O PARCIAL À PRESENTE MATÉRIA FOI MANTIDO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO. NÃO VISLUMBRANDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 15:48:31 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2023 15:39:56 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE. ADEMAIS, AGUARDE-SE A DELIBERAÇÃO ACERCA DO VETO EM APENSO E, APÓS, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFORME RESULTADO DA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 15:28:45 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. POR SUA VEZ, RESSALTO QUE A MATÉRIA FOI OBJETO DE VETO PARCIAL, QUE TRAMITA EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 21/07/2023 15:14:17 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4853/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 4853/2023 - LEI Nº 4853/2023.
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2023 16:25:29 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 074/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2023 14:13:57 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 16:40:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR 12 A 3 NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 16:30:41 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR 14 A 1, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/06/2023 14:56:39 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2023 11:49:09 |
Ação: Adotado
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Turismo e Esporte |
| Envio: 13/06/2023 11:48:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO TURISMO E ESPORTE QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 32/2023 - PARECER DA CTE FAVORÁVEL AO PL Nº 057/2023
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2023 11:43:58 |
Ação: Adotado
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE TURISMO E ESPORTE PARA ANÁLISE DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Educação e Cultura |
| Envio: 13/06/2023 11:43:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 31/2023 - PARECER DA CEC FAVORÁVEL AO PL Nº 57/2023
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| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/05/2023 14:43:21 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA DA MATÉRIA, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE E PARECER, NA FORMA REGIMENTAL. ADEMAIS, FAÇO A INCLUSÃO EM ANEXO DE JUSTIFICATIVA DO PROJETO, A PADIDO DA VEREADORA AUTORA DA MATÉRIA, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 22/2023 - JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 057/2023
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 11/05/2023 08:31:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 21 dias, 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 60/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 57/2023
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 16:42:40 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/04/2023 13:24:20 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/04/2023 12:37:28 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Sabrina Bubach Astori |
| Envio: 14/04/2023 09:35:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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