| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/07/2023 09:43:39 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/07/2023 09:43:23 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A REDAÇÃO FINAL DA MATÉRIA PRINICIPAL, CONSTANDO A PRESENTE EMENDA, FOI SANCIONADA PELO PODER EXECUTIVO, COM EXCEÇÃO DA PRANCHA 28/39 DA EMENDA, QUE FOI VETADA PARCIALMENTE. OS DISPOSITIVOS SANCIONADOS ORIGINARAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2023. RESSALTA-SE QUE O REFERIDO VETO PARCIAL FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE SANCIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS NÃO VETADOS E NÃO VISLUMBRANDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2023 14:21:29 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2023 09:57:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: TRAMITANDO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, A PRESENTE EMENDA RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS E, APÓS DISCUSSÕES, SEGUIU PARA VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR 17 X ZERO (UNANIMIDADE DOS PRESENTES).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/05/2023 09:53:14 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: A PRESENTE EMENDA FOI INCLUÍDA NA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, JUNTAMENTE COM A MATÉRIA PRINCIPAL. NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR OLDAIR ROSSI SOLICITOU TRAMITAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA, ALÉM DE PARECERES ORAIS PARA ESTA EMENDA. O REFERIDO PEDIDO FOI APROVADO PELO PLENÁRIO E A PRESENTE EMENDA SEGUIU PARA PARECERES, DICUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2023 14:38:19 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Leonardo Pessanha Dantas |
| Envio: 04/05/2023 11:43:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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