PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 4/2023

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Data de apresentação 08/02/2023 17:44:35

N° Processo 226/2023

N° Protocolo 232/2023

ID 18348

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 141/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 9/2023
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 11/2023
Veto 13/2023

Histórico da Tramitação _{316 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 09:13:33	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 337/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI COMPLEMENTAR N° 141/2023.

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 07/07/2023 09:31:21	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 07/07/2023 09:30:16	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 06/07/2023 17:12:44	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Aguardando Votação do Veto	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/07/2023 17:02:52	Ação: Veto Apreciado
Tempo gasto: 37 dias, 6 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: O VETO PARCIAL À REDAÇÃO FINAL DA PRESENTE MATÉRIA FOI APRECIADO E, POR SUA VEZ, MANTIDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DO VETO EM APENSO. SENDO ASSIM, HAJA VISTA O RESULTADO ACERCA DA DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO, BEM COMO O FATO DOS DEMAIS DISPOSITIVOS NÃO VETADOS JÁ TEREM SIDO SANCIONADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NÃO VISLUMBRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO APENAS PARA CONHECIMENTO, SUGERINDO POSTERIOR ARQUIVAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/05/2023 10:30:15	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Aguarde-se a deliberação sobre o veto em apenso.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 30/05/2023 10:18:52	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ciente. Ademais, devolvo os autos ao setor legislativo, onde deverão permanecer aguardando a deliberação acerca do Veto que tramita em apenso. Após deliberação do Veto, que sejam tomadas a providências regimentais relacionadas prosseguimento da tramitação legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/05/2023 09:43:54	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO, FAZENDO-SE, POR SUA VEZ, RESSALVA QUANDO AO VETO PARCIAL À MATÉRIA QUE SEGUE EM APENSO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 30/05/2023 09:39:09	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO SANCIONAMENTO. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 141/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2023

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/05/2023 16:35:29	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 APROVADA NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº040/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 12/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 40/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Redação Final dos Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023 aprovada na 16ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/05/2023 11:53:48	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 12/2023 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 08/05/2023 11:39:25	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2023 10:19:54	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: TRAMITANDO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA SEGUIU PARA VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR 17 X ZERO (UNANIMIDADE DOS PRESENTES). AS EMENDAS AO PRESENTE PROJETO TAMBÉM FORAM APROVADAS, CONFORME CONSTA DOS PROCESSOS EM APENSO. DESSA FORMA, A REDAÇÃO FINAL DA PRESENTE MATÉRIA TAMBÉM FOI VOTADA NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2023 10:15:33	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: NA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, O VEREADOR OLDAIR ROSSI SOLICITOU DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA ESTA MATÉRIA, PEDIDO ESTE QUE FOI APROVADO PELO PLENÁRIO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/05/2023 10:09:11	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI INCLUÍDA NA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 03/05/2023 12:55:56	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECERES FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 E À EMENDA Nº 009/2023 (EM APENSO) AO REFERIDO PROJETO EMITIDOS PELAS COMISSÕES PERTINENTES À MATÉRIA. SENDO ASSIM, SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 52/2023 - PARECE DA CRJ FAVORÁVEL À EMENDA Nº 09/2023 Documento Diverso 10/2023 - PARECER DA CMAP FAVORÁVEL AO PLC N° 04/2023 Á EMENDA 09/2023 Parecer da Comissão 51/2023 - PARECER DA CRJ CONTRARIO AO PL N° 51/2023 Documento Diverso 0/2023 - PARECER DA CSOF FAVORÁVEL AO PLC N° 04/2023 Á EMENDA 09/2023

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2023 16:37:22	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/04/2023 13:21:50	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/03/2023 10:55:25	Ação: Dado Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2023 11:04:58	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/02/2023 17:44:35	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{316 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

07/07

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 167 dias, 23 horas, 42 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexos Diversos

07/07

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivar Despacho Eletrônico - 07/07/2023

07/07

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 16 horas, 17 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 07/07/2023

06/07

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 9 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 06/07/2023

jul

30/05

Aguardando Votação do Veto Assessoria Legislativa 37 dias, 6 horas, 32 minutos Veto Apreciado Despacho Eletrônico - 06/07/2023

30/05

Andamento processual Assessoria Legislativa 11 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Para Ciência e Providencia Presidência 34 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 10 dias, 17 horas, 3 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Atos normativos - Prefeitura

19/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 11 dias, 4 horas, 41 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/05/2023

08/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 14 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 08/05/2023 Anexos Diversos

05/05

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 dias, 1 hora, 19 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 08/05/2023

05/05

Para Discussão e Votação Única Plenário 4 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/05/2023

05/05

Para 1ª Discussão Plenário 6 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 05/05/2023

05/05

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 1 dia, 21 horas, 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/05/2023

mai

19/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 18 dias, 20 horas, 18 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Documento Diverso Documento Diverso

14/04

Para Leitura Plenário 2 dias, 3 horas, 15 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/04/2023

abr

14/03

Aguardando Inclusão em Pauta Assessoria Legislativa 29 dias, 2 horas, 26 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 12/04/2023

14/03

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 18 dias, 23 horas, 50 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/03/2023

mar

08/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 14 dias, 17 horas, 20 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 23/02/2023

08/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 13/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/04/2023 14:32:25

ESA 9/2023 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Max Junior

04/05/2023 11:43:46

ESA 11/2023 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Léo Dantas

29/05/2023 17:43:33

VET 13/2023 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2023

Histórico da Tramitação 316 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 316 Dia(s), 15 horas, 28 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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