| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Presidente Promulga |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/07/2023 15:17:50 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PROMULGADO PELO PRESIDENTE NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 4831/2023. CÓPIA DA REFERIDA LEI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONSTA DO OFÍCIO EM ANEXO. NÃO VISLUMBRANDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 52/2023 - LEI Nº 4831/2023
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Aguardando promulgação do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/07/2023 15:10:20 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DEMAIS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI QUE NÃO FORAM OBJETO DE VETO, NÃO FORAM PROMULGADOS PELO PODER EXECUTIVO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 67, § 7 º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SENDO ASSIM, O PROJETO SEGUIU PARA PROMULGAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, CONFORME DETERMINA ESTE MESMO DISPOSITIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/07/2023 15:06:50 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2023, CONFORME INFORMADO NO OFÍCIO CMG-SL Nº 069/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/07/2023 15:05:11 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/07/2023 13:31:28 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2023 13:42:52 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI MANTIDO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2023 13:45:21 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: O PRESENTE VETO FOI INCLUÍDO NA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 03/07/2023 13:44:41 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI ENCAMINHADO PARA SER INCLUÍDO EM PAUTA NOS TERMOS DO 67, §§ 4º E 6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2023 17:20:03 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/05/2023 16:59:48 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/05/2023 14:38:30 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 4 dias, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 26/05/2023 14:25:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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