Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/11/2023 15:56:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO JUNTAMENTE COM A MATÉRIA PRINICIPAL. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/11/2023 16:35:40 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMENDA APROVADA FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A REDAÇÃO FINAL, CONFORME OFÍCIO CMG -SL Nº 124/2023. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
Envio: 13/11/2023 16:01:09 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 13/11/2023 14:11:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR 13 A 3 NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/11/2023 13:57:19 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO JUNTO COM A MATÉRIA PRINCIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 10/11/2023 17:48:09 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Dito Xaréu |
Envio: 07/11/2023 14:45:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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