| Recebimento: 17/01/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2023 18:25:33 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Não obstante, considerando o Veto Parcial à presente matéria, o qual tramita em apenso, aguarde-se a deliberação sobre o referido veto e, após, dê-se prosseguimento à tramitação legislativa na forma legal e regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/11/2023 18:19:47 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 14/11/2023 17:31:42 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023. POR SUA VEZ, RESSALVO QUE HOUVE VETO PARCIAL À PRESENTE MATERIA, O QUAL SEGUE AUTUADO EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 150/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/11/2023 16:15:48 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 124/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 15:59:26 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2023 15:02:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR 14 A 2, COM EMENDAS NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. REDAÇÃO FINAL TAMBÉM SEGUIU APROVADA POR 14 VOTOS A 2. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 212/2023 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023.
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/11/2023 16:16:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: MÁTERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME APROVAÇÃO REALIZADA PELO PLENÁRIO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2023 15:45:25 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA EM REGIME DE URGÊNCIA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/10/2023 16:51:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: MÁTERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME APROVAÇÃO REALIZADA PELO PLENÁRIO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 16:15:58 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA EM REGIME DE URGÊNCIA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/10/2023 12:26:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: MÁTERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME APROVAÇÃO REALIZADA PELO PLENÁRIO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2023 14:26:16 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA EM REGIME DE URGENCIA DEVIDO À QUEDA DE QUÓRUM NA ORDEM DO DIA NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2023 17:16:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: MÁTERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME APROVAÇÃO REALIZADA PELO PLENÁRIO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 15:15:07 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA EM REGIME DE URGENCIA DEVIDO À QUEDA DE QUÓRUM NA ORDEM DO DIA NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/10/2023 15:12:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: MÁTERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME APROVAÇÃO REALIZADA PELO PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 15:50:07 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA EM REGIME DE URGENCIA DEVIDO À QUEDA DE QUÓRUM NA ORDEM DO DIA NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 15:47:50 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O VEREADOR DITO XARÉU SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECER ORAL PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/10/2023 13:40:47 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2023 15:22:37 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 127 dias, 5 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 29/05/2023 17:43:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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