Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/01/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 10/01/2024 10:46:29 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROMULGADO PELO PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LOM, CONFORME CONSTA DO PROCESSO PRINCIPAL. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/01/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 10/01/2024 10:44:35 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 10/01/2024 10:44:21 |
Ação: Veto Apreciado
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Tempo gasto: 40 dias, 18 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/11/2023 15:58:18 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/11/2023 16:35:41 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMENDA APROVADA FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A REDAÇÃO FINAL, CONFORME OFÍCIO CMG -SL Nº 124/2023. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
Envio: 13/11/2023 16:01:10 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 13/11/2023 14:10:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR 13 A 3 NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 13/11/2023 13:56:31 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO JUNTO COM A MATÉRIA PRINCIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 10/11/2023 17:48:10 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Max Junior |
Envio: 07/11/2023 14:44:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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