Data de apresentação 24/04/2024 11:52:08
 N° Processo 968/2024
 N° Protocolo 990/2024
 ID 22831
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SALVAMAR AMBIENTAL.

 Autoria

Wendel Lima;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4976/2024

  Histórico da Tramitação 61 Dia(s), 4 horas, 55 minuto(s).

jun
mai
abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação