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  Lei Ordinária 4.976/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SALVAMAR AMBIENTAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 13/06/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 68/2024
Nº do Processo:   968
Ano do Processo:   2024

Autoria

Wendel Lima

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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