Data de apresentação 07/05/2024 16:40:13
 N° Processo 331/2024
 N° Protocolo 1127/2024
 ID 22976
 Ementa

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024, DE AUTORIA VEREADOR DO VEREADOR RODRIGO BORGES, QUE "DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES".

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).

jul
mai
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 17/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação