| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/10/2024 17:23:41 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 102 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: VETO MANTIDO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO. SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/07/2024 16:36:17 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/06/2024 10:56:11 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO (CONFORME CONSTA DO PROCESSO PRINICIPAL), INFORMANDO SOBRE A APROVAÇÃO DA MATÉRIA. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/06/2024 10:51:37 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: APENAS PARA FINS DE REGISTRO, RESSALTO QUE, ANTES DE SER SUBMETIDA À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, A PRESENTE MATÉRIA/EMENDA TAMBÉM RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS POR UNANIMIDADE DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERTINENTES, OS QUAIS ENCONTRAM-SE REGISTRADOS NOS ANAIS DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2024 17:26:09 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 16:49:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E EM SEGUIDA SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/05/2024 16:41:09 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM REGIME DE URGÊNCIA, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E PARA PARECERES ORAIS, PARA APRECIAÇÃO JUNTO COM A MATÉRIA PRINCIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2024 14:57:23 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/05/2024 13:27:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Trata-se de inclusão do arquivo da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 084/2024 apresentada pelo Vereador Max Júnior, no formato físico, na 21ª Sessão Ordinária de 2024, conforme procedimento regimental, visto que a matéria principal tramitava em regime urgência e, na oportunidade, não houve tempo hábil para protocolo no sistema. Sendo assim, faço a juntada da mesma ao Projeto de Lei, para fins de composição do Processo Legislativo. Ressalto, que a presente emenda tramitou em Regime de Urgência junto com a matéria principal, na 21ª Sessão Ordinária de 2024, tendo recebido pareceres orais favoráveis por unanimidade dos membros da comissões pertinentes, sendo, em seguida, discutida e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Por fim, certifico que a presente emenda anexada confere com a física/original. No mais, segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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