| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2024 13:25:58 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CONLUÍDO O PROCESSO LEGISLATIVO E NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2024 16:57:16 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/09/2024 13:45:39 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 337/2024 - PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4986/2024.
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 02/09/2024 17:43:20 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4986/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 49866/2024 - LEI Nº 4986/2024.
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/09/2024 17:38:01 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: VETO Nº 006/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 084/2024 FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2024, CONFORME INFORMADO NO OFÍCIO CMG-SL Nº 083/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 30/08/2024. SEGUE PROJETO DE LEI Nº 084/2024 PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2024 17:23:01 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/09/2024 17:14:11 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 59 dias, 6 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: EM APRECIAÇÃO NA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, O VETO REFERENTE AO PRESENTE PROJETO DE LEI RECEBEU 8 (OITO) VOTOS PELA REJEIÇÃO E 1 (UM) VOTO PELA MANUTENÇÃO, SENDO PORTANTO CONSIDERADO MANTIDO, UMA VEZ QUE NÃO ALCANÇOU O QUÓRUM DE MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 67, § 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SEGUE PARA PRESIDÊNCIA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2024 10:10:17 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDE-SE DELIBERAÇÃO DO VETO PARCIAL EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2024 15:53:23 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE. ADEMAIS, AGUARDE-SE A DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO PARCIAL EM APENSO. APÓS, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 21/06/2024 14:38:54 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4986/2024. POR SUA VEZ, RESSALTO QUE HOUVE VETO PARCIAL À PRESENTE MATÉRIA, O QUAL TRAMITA EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 4986/2024 - LEI Nº 4986/2024
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2024 17:15:57 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 084/2024 APROVADO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 053/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 05/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2024 16:16:50 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 14:04:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES POR UNANIMIDADE DOS MEMBROS. EM SEGUIDA, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDAS, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/05/2024 17:43:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2024 13:53:55 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA NA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DEVIDO À QUEDA DE QUÓRUM. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2024 13:38:41 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O VEREADOR DUDU CORRETOR SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR 7 A 5, NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/05/2024 17:09:05 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2024 16:45:36 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 17/05/2024 14:02:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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