PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Veto 9/2024

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Data de apresentação 16/07/2024 14:47:15

N° Processo 1551/2024

N° Protocolo 1782/2024

ID 23660

Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR LUCIANO, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GÁS LIQUEFEITO NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 118/2024

Histórico da Tramitação _{140 Dia(s), 15 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 30/08/2024	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Assessoria Legislativa

Tempo gasto: 95 dias, 13 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2024	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 30/08/2024 16:09:00	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE, POR 2 x 1, FOI PELA MANUTENÇÃO DO PRESENTE VETO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 64/2024 - PARECER DA CRJ PELA MANUTENAÇÃO DO VETO Nº 009/2024 AO PL Nº 118/2024

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2024 14:25:16	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 31/07/2024 17:48:31	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2024	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 31/07/2024 17:34:25	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024	Fase: Protocolar Veto	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 16/07/2024 14:47:15	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital