Data de apresentação 25/09/2024 16:18:52
 N° Processo 2106/2024
 N° Protocolo 2174/2024
 ID 24071
 Ementa

SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 136/2024 PARA AJUSTE DA ESPÉCIE LEGISLATIVA

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 136/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação