Data de apresentação 12/03/2025 13:43:54
 N° Processo 874/2025
 N° Protocolo 883/2025
 ID 25640
 Ementa

ACRESCE O CAPÍTULO XII AO TÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 339/2021, INSTITUINDO A COMENDA "DIANA TRISTÃO", EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 913/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação