Ementa: ACRESCE O CAPÍTULO XII AO TÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 339/2021, INSTITUINDO A COMENDA "DIANA TRISTÃO", EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/03/2025
Local de Publicação: DIO-ES
Data de Publicação: 14/03/2025