| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/07/2026 11:57:17 |
Ação: Andamento Processual
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Complemento da Ação: O OFÍCIO JUNTADO NO EVENTO ANTERIOR FOI ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE O POSICIONAMENTO DO JUDICIÁRIO, CONFORME RECOMENDAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL, DEVIDAMENTE ACOLHIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Andamento processual |
Setor:Controladoria |
| Envio: 26/06/2026 10:45:53 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 79 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue para ciencia e providencias que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2026 14:25:58 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 92 dias, 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Acolho em sua integralidade o Parecer da Procuradoria constante do evento nº 4.2, bem com suas respectivas recomendações. Sendo assim, encaminho os autos à Controladoria Geral, para conhecimento e para que oficie o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conforme recomendação constante do ponto nº 2 do mencionado parecer. Após, aguarde-se que o mérito da Ação Judicial que concedeu a liminar seja julgado, ou até que a referida liminar seja cassada ou reconsiderada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2025 16:30:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS, NOS TERMOS DO ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/03/2025 12:45:14 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2025 14:12:33 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/03/2025 12:11:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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