PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 63/2025

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Data de apresentação 04/04/2025 10:34:42

N° Processo 1304/2025

N° Protocolo 1326/2025

ID 26016

Ementa

INSTITUI O DIA DO OPTOMETRISTA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Vinicius Lino;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5114/2025

Histórico da Tramitação _{262 Dia(s), 0 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2025	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2025	Fase: Arquivar no Setor	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/12/2025 10:24:39	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2025	Fase: Para Ciência da Sanção	Setor:Presidência
Envio: 05/11/2025 12:40:32	Ação: Ciente
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2025	Fase: Para Ciência da Sanção	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 31/10/2025 17:18:21	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO. EM ANEXO, SEGUE CÓPIA DO ATO NORMATIVO ORIGINADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 232/2025 - PUBLICAÇÃO DOM LEI Nº 5114/2025

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 30/10/2025 09:27:14	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 5.114/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 5114/2025 - LEI Nº 5.114/2025

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 08/10/2025 16:08:32	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, CONFORME CÓPIA EM ANEXO. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 148/2025 - ENCAMINHA AO EXECUTIVO AUTÓGRAFO DO PL Nº. 063/2025.

Recebimento: 06/10/2025	Fase: Extração de Autógrafo	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 06/10/2025 16:47:42	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2025	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2025 16:43:19	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2025	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2025 16:30:21	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA SABRINA ASTORI SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2025	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/10/2025 13:40:38	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social
Envio: 29/09/2025 11:37:11	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de Saúde e Assistência Social, por unanimidade acompanha o voto da Relatora e emite parecer favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 063/2025. Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 194/2025 - Parecer favorável CSAS PL 063-2025

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/09/2025 11:25:45	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 19 dias, 22 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, SEGUE PARA A COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2025 17:17:37	Ação: Assinado

Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. AGUARDE-SE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 01/09/2025 11:30:15	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça emitiu parecer favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 063/2025, por unanimidade de seus integrantes. Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 77/2025 - Parecer favorável CRJ - PROJETO DE LEI N.º 063-2025

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 17:31:38	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 05/08/2025 13:56:09	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 63 dias, 22 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/06/2025 15:28:53	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 04/04/2025 11:50:32	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento
Envio: 04/04/2025 10:34:42	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{262 Dia(s), 0 horas, 41 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Secretaria Legislativa

18/12

Arquivar no Setor Secretaria Legislativa 42 dias, 21 horas, 44 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 18/12/2025

dez

05/11

Para Ciência da Sanção Presidência 4 dias, 19 horas, 22 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 05/11/2025

nov

31/10

Para Ciência da Sanção Secretaria Legislativa 1 dia, 7 horas, 51 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 31/10/2025 Anexos Diversos

30/10

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 21 dias, 17 horas, 18 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/10/2025 Anexos Prefeitura

08/10

Encaminhar Ofício ao Executivo Secretaria Legislativa 1 dia, 23 horas, 20 minutos Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 08/10/2025 Ofício SL

06/10

Extração de Autógrafo Secretaria Geral da Mesa 3 dias, 4 minutos Autógrafo Redigido Despacho Eletrônico - 06/10/2025 Autógrafo de Lei

03/10

Para Discussão e Votação Única Plenário 12 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/10/2025

03/10

Para 1ª Discussão Plenário 1 dia, 2 horas, 49 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 03/10/2025

02/10

Aguardando Assinar Parecer Secretaria Legislativa 3 dias, 2 horas, 3 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 02/10/2025

out

29/09

Para Emissão de Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social 11 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 29/09/2025 Anexos Diversos

10/09

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Secretaria Legislativa 24 dias, 18 horas, 8 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 29/09/2025

04/09

Aguardando Assinar Parecer Secretaria Legislativa 3 dias, 5 horas, 47 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 04/09/2025

set

13/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 25 dias, 17 horas, 58 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/09/2025 Parecer da Comissão

06/08

Para Leitura Plenário 1 dia, 3 horas, 35 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

02/06

Aguardando Inclusão em Pauta Secretaria Legislativa 63 dias, 22 horas, 27 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 05/08/2025

02/06

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 59 dias, 3 horas, 38 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 02/06/2025

jun

04/04

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora, 15 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 04/04/2025

04/04

Protocolar Proposição Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 63/2025

Histórico da Tramitação 262 Dia(s), 0 horas, 41 minuto(s).

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