| Recebimento:  30/10/2025  |             
                                                                    Fase: Para Análise e Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Redação e Justiça | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 56 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  30/10/2025  |             
                                                                    Fase: Para Providências Regimentais | 
                                                                    Setor:Secretaria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/10/2025 11:41:36 | 
                                                                    Ação: Adotado
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                                                                    Tempo gasto: 8 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: SOLICITAÇÃO DILAÇÃO DE PRAZO DEFERIDA. SENDO ASSIM, DEVOLDO OS AUTOS À COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  29/10/2025  |             
                                                                    Fase: Para Ciência e Providencia | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/10/2025 10:53:29 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência
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                                                                    Tempo gasto: 17 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo com base no artigo 41 § 3° do Regimento Interno, sendo assim, devolvo para análise e parecer.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  20/10/2025  |             
                                                                    Fase: Para Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Redação e Justiça | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/10/2025 16:11:03 | 
                                                                    Ação: Manifestar sobre processo
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  03/10/2025  |             
                                                                    Fase: Para Leitura | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 03/10/2025 16:11:29 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  09/04/2025  |             
                                                                    Fase: Para Providências Cabíveis -AL | 
                                                                    Setor:Secretaria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/10/2025 13:21:52 | 
                                                                    Ação: Incluído em Pauta
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                                                                    Tempo gasto: 175 dias, 21 horas, 17 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 296/2025, realizado por VINICIUS RIBEIRO CORTAZIO - Secretaria Legislativa, em 09/04/2025 16:06:58
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Termo de Apensação 45/2025 - Termo de Apensação  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/04/2025  |             
                                                                    Fase: Para Providências - Presidência | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 09/04/2025 15:55:05 | 
                                                                    Ação: Analisado
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 13 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Defiro o pedido de retirada da urgência constitucional para a matéria solicitada. Sendo assim, apensar o presente expediente ao Projeto de Lei nº 018/2025, o qual, a partir de então passa a transcorrer no rito ordinário.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  07/04/2025  |             
                                                                    Fase: Protocolar Ofício | 
                                                                    Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 07/04/2025 16:29:23 | 
                                                                    Ação: Ofício Protocolado
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                 | 
                                                                 
									                         
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