PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2025

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Data de apresentação 21/05/2025 11:18:49

N° Processo 1959/2025

N° Protocolo 2022/2025

ID 26806

Ementa

ACRESCE O ART. 166-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.

Autoria

Anselmo Bigossi;Denizart Zazá;Dito Xaréu;Felix Juliatti;Izac Queiroz;Kamilla Rocha;Leandro Inácio;Marcelo Rosa;Oldair Rossi;Professor Luciano;Rosana Pinheiro;Sabrina Astori; Tainá Coutinho;Thiago Garrocho ;Thiago Magno;Vinicius Lino;Wendel Lima;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda a Lei Orgânica 07/2025

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2025	Fase: Para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2025 11:07:16	Ação: Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2025	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/06/2025 15:05:34	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 007/2025 NO DOLM DO DIA 13/06/2025, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. NO MAIS, SEGUE EM ANEXO TAMBÉM CÓPIA DO OFÍCIO SL CMG Nº 073/2025, DO ENCAMINHAMENTO DA REFERIDA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CIÊNCIA. ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 73/2025 - Comunica ao Poder Executivo que a Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 007/2025 foi Aprovada e Promulgada por essa Casa de Leis. Anexos Diversos 138/2025 - PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 07-2025 NO DOLM.

Recebimento: 13/06/2025	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 13/06/2025 10:07:48	Ação: Assinado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: PROMULGADA PELA MESA DIRETORA. ORIGINOU A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 134/2025 - EMENDA À LOM Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2025

Recebimento: 04/06/2025	Fase: Para Votação em 2° Turno	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2025 15:02:13	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DISCUTIDA E APROVADA EM 2º TURNO POR 13 A ZERO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. AGUARDE-SE A PROMULGAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2025	Fase: Para Votação em 1° Turno	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2025 11:40:02	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DISCUTIDA E APROVADA EM 1º TURNO POR 15 A ZERO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. AGUARDANDO INSTERSTÍCIO DE 10 DIAS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2025 16:45:53	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O VEREADOR WENDEL LIMA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/05/2025 14:35:51	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 21/05/2025 11:25:38	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Sabrina Bubach Astori
Envio: 21/05/2025 11:18:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

30/06

Arquivado no setor Secretaria Legislativa

30/06

Para arquivamento Secretaria Legislativa 13 dias, 20 horas, 1 minuto Arquivar Despacho Eletrônico - 30/06/2025

16/06

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 3 dias, 4 horas, 57 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 16/06/2025 Ofício SL Anexos Diversos

13/06

Para Recolhimento de Assinatura Secretaria Geral da Mesa 6 dias, 19 horas, 5 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 13/06/2025 Anexos Diversos

04/06

Para Votação em 2° Turno Plenário 14 dias, 3 horas, 22 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 06/06/2025

jun

23/05

Para Votação em 1° Turno Plenário 18 horas, 54 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/05/2025

22/05

Para Leitura Plenário 1 dia, 2 horas, 10 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 22/05/2025

21/05

Incluir em Pauta Secretaria Legislativa 3 horas, 10 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 21/05/2025

21/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 6 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 21/05/2025

21/05

Protocolar Proposição Gabinete da Vereadora Sabrina Bubach Astori Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2025

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

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