| Recebimento: 22/01/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2026 |
Fase: Arquivar no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/01/2026 10:12:05 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/01/2026 17:28:18 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 23/12/2025 13:49:21 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE LEI Nº 5.148/2025 PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5148/2025 - LEI Nº 5.148/2025
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/12/2025 15:13:22 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:39:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA RECEBEU PARECER ORAL. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 16:35:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 16:32:05 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 28 dias, 6 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 03/11/2025 14:39:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, pelo voto do Presidente e do Membro, manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Prefeito Municipal, registrando que a Relatora esteve ausente na reunião deliberativa.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 119/2025 - Parecer favorável CRJ PL 118-2025 (e sua emenda)
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/10/2025 11:52:41 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2025 13:53:24 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo com base no artigo 41 §3° do Regimento Interno, sendo assim, devolvo para analise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 06/10/2025 11:45:27 |
Ação: Manifestar sobre processo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 17:11:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/09/2025 14:58:12 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 72 dias, 4 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2025 10:43:00 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 25/06/2025 09:27:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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