| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Arquivar no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2025 09:13:06 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO. NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 219/2025 - PUBLICAÇÃO LEI Nº 5103/2025
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2025 14:04:21 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/10/2025 09:52:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/09/2025 16:26:51 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2025 13:53:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA A EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 17:31:31 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: O VEREADOR VINICIUS LINO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/09/2025 15:26:47 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca |
| Envio: 08/09/2025 10:37:39 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 130/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 172/2025 - Parecer favorável CMAAP PL 130-2025
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/09/2025 17:11:11 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 01/09/2025 10:48:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade dos membros , acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 130/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 73/2025 - Parecer favorável CRJ - PROJETO DE LEI N.º 130-2025
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 13:35:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/08/2025 14:05:56 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/07/2025 17:09:11 |
Ação: Proposição Admitida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro |
| Envio: 09/07/2025 14:09:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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