| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 31/10/2025 14:03:29 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ORIGINANDO A LEI Nº 5.095/2025. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 228/2025 - LEI Nº 5.095/2025
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 31/10/2025 13:58:34 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/10/2025 10:04:49 |
Ação: Dado Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2025 14:02:26 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO, POR 12 A 1, NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/10/2025 12:59:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/10/2025 12:55:25 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 22/09/2025 15:53:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, pelo voto de seu membro, manifesta-se pelo não acolhimento do Veto Parcial nº 011/2025 ao Projeto de Lei Nº. 080/2025, que dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA em escolas municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis e dá outras providências. registrando-se a ausência da Relatora na reunião deliberativa e abstenção de Voto por parte da Presidente, que é a autora da matéria.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 92/2025 - Parecer contrário CRJ VETO 011-2025 (ao PL 080-2025)
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 16:47:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/09/2025 14:55:20 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/09/2025 11:26:19 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 05/09/2025 17:35:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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