PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 181/2025

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Data de apresentação 18/09/2025 13:42:09

N° Processo 3268/2025

N° Protocolo 3432/2025

ID 28281

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL DE MAQUINÁRIOS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM ATIVIDADES COM POTENCIAL DE IMPACTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 9 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 9 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 18/09/2025 13:42:09	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 9 horas, 55 minuto(s).}

18/09

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 9 horas, 55 minutos

18/09

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 181/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 9 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 9 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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