Data de apresentação 23/09/2025 16:27:10
 N° Processo 3302/2025
 N° Protocolo 3476/2025
 ID 28327
 Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.080, DE 23 DE JULHO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação