Data de apresentação 24/09/2025 15:18:46
 N° Processo 3110/2025
 N° Protocolo 3490/2025
 ID 28335
 Ementa

Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 167/2025.

 Autoria

Rosana Pinheiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 167/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação