| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 23/12/2025 13:58:20 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE LEI Nº 5.150/2025 PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5150/2025 - LEI Nº 5150/2025
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/12/2025 15:47:04 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:57:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 16:57:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 16:57:01 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/12/2025 10:38:21 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 24/11/2025 12:50:57 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por voto da Relatora e de seu Membro manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 189/2025, ficando pontuado que a Presidente não estava presente na reunião deliberativa.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 134/2025 - Parecer favorável CRJ PL 189-2025
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 15:44:20 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2025 12:18:57 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/09/2025 13:03:53 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 26/09/2025 13:11:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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