PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 189/2025

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Data de apresentação 26/09/2025 13:11:13

N° Processo 3334/2025

N° Protocolo 3511/2025

ID 28367

Ementa

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4440/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 10 dias, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 29/09/2025 13:03:53	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 26/09/2025 13:11:13	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital