| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 22/12/2025 13:15:55 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INFORMO SANCIONAMENTO DA LEI Nº 5.146/2025 PARA CONHECIMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5146/2025 - LEI Nº 5.146/2025
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 12/12/2025 14:30:21 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:54:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 16:54:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/12/2025 16:53:58 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação e Cultura |
| Envio: 01/12/2025 10:48:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Educação e Cultura, por unanimidade emite parecer favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 188/2025.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 362/2025 - Parecer favorável CEC PL 188-2025
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/12/2025 10:37:52 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 24/11/2025 12:48:51 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por voto da Relatora e de seu Membro manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 188/2025, ficando pontuado que a Presidente não estava presente na reunião deliberativa.
?Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 133/2025 - Parecer favorável CRJ PL 188-2025
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| Recebimento: 30/10/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2025 11:41:55 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: SOLICITAÇÃO DILAÇÃO DE PRAZO DEFERIDA. SENDO ASSIM, DEVOLDO OS AUTOS À COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2025 10:48:08 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Defiro a solicitação de dilação de prazo com base no artigo 41 § 3° do Regimento Interno, sendo assim, devolvo para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 20/10/2025 16:15:38 |
Ação: Manifestar sobre processo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: EXMA. SRA. PRESIDENTE, SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. RESSALTO QUE O PEDIDO ENCONTRA AMPARO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO, POR SUA VEZ, DE AUTORIZAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2025 16:11:43 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/10/2025 13:21:59 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/09/2025 13:03:20 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 26/09/2025 13:11:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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